Informações fiscais do produto

Onde o objeto aparece

As permissões e o isolamento por restaurante não mudam. As leituras de produtos exigem products:read para OAuth; o menu exige menu:read. Sessões verificadas continuam restritas ao próprio restaurante.

As respostas de detalhe/escrita mantêm fiscal_info como alias de compatibilidade, com os mesmos atributos públicos. O menu retorna apenas fiscal quando a opção é habilitada, sem alias. fiscal é o nome da nova projeção de leitura; o corpo de edição continua usando fiscal_info. Não copie o produto inteiro para um PUT.

Formato e interpretação

Todos os 32 atributos abaixo são string | null. O objeto fiscal tem estrutura estável mesmo sem cadastro fiscal: nesse caso, os atributos são null. Um valor nulo significa ausência de informação, não alíquota zero, isenção ou confirmação de que o campo não se aplica.

Códigos preservam zeros à esquerda. Campos textuais preservam o conteúdo cadastrado, inclusive casas decimais, strings vazias e valores legados com vírgula. O FCP, armazenado como decimal, é serializado como string numérica, sem garantia de zeros decimais à direita. Não converta códigos em números.

A resposta é uma fotografia do cadastro do produto, não uma nota fiscal, um cálculo de tributos ou uma validação tributária. Não resolve valores por herança do grupo fiscal nem presume que um cadastro incompleto está correto. Confirme códigos, enquadramentos e valores com o responsável fiscal antes de emitir.

Referência dos atributos

As descrições seguem o cadastro legado e a terminologia da Receita Federal para NCM e da referência técnica de campos fiscais. São descrições dos dados, não recomendações de classificação ou alíquota.

Dados deliberadamente omitidos

O identificador interno fiscal_group_id não aparece em fiscal nem no alias fiscal_info. Custos/CMV, margens comerciais, identificadores de infraestrutura, histórico de alterações, credenciais de emissores, certificados e dados de clientes não fazem parte da projeção. A margem tributária icms_margem_valor_adicionado_st é a MVA fiscal, não a margem comercial do restaurante.

A inclusão deste objeto não acrescenta rotas, permissões de escrita ou alterações de schema. Consulte Gerenciar produtos para as operações já disponíveis.